Por 8 a 2, STF derruba exigência de dois documentos para votar

Eleitor poderá votar apenas com documento de identificação oficial com foto.
Ministro Gilmar Mendes negou motivação política em pedido de vista.

Débora Santos Do G1, em Brasília



Por 8 a 2, STF derruba exigência de dois documentos para votar
Eleitor poderá votar apenas com documento de identificação oficial com foto.
Ministro Gilmar Mendes negou motivação política em pedido de vista.


O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (29), três dias antes da eleição, a exigência de que o eleitor apresente, no momento do voto, o título de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidadão será obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.

A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (29), três dias antes da eleição, a exigência de que o eleitor apresente, no momento do voto, o título de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidadão será obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.

A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

No julgamento, os ministros do Supremo não analisaram o mérito da constitucionalidade da norma; eles concederam medida cautelar para que a exigência passe a ser interpretada de acordo com a orientação do STF.

O julgamento começou nesta quarta-feira (29), mas foi suspenso por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar era de 7 a 0.
saiba mais

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Antes de começar a votar na sessão desta quinta, Mendes citou reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, publicada nesta quinta, que diz que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, teria ligado para o ministro antes do julgamento. Ele negou que seu pedido de vista tenha tido motivações político-partidárias.

“Quem me conhece sabe muito bem que jamais me deixei pautar por interesses político-partidários. Estive no TSE por longo período e inclusive fixei uma orientação para que houvesse um critério na aplicação do difícil direito eleitoral muito propenso aos ‘ismos’ de toda a índole inclusive aos casuísmos”, afirmou.

Em seu voto, o ministro negou o pedido de liminar do PT para flexibilizar a exigência e afirmou que uma novidade normativa, a essa altura, pode ser um fator de “desestabilização do processo eleitoral”. Segundo Mendes, haveria ainda “noção de oportunidade política” na ação proposta pelo PT.
Todos os índicios levam a um estado de forte dúvida. Pode ser que tenhamos uma lei que apresente inconvenientes, mas que não é inconstitucional. Podemos falar de inconveniência, podemos falar dos atrapalhos que essa exigência ocasiona, não podemos falar em inconstitucionalidade. Se entrássemos nessa seara, estaríamos fazendo mau uso do nosso poder. Não temos o poder de legislar"
Ministro Gilmar Mendes

O ministro disse ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade da lei e citou ainda o gasto de R$ 3,2 milhões do TSE com a campanha publicitária para as eleições deste ano, inclusive com propaganda para informar os eleitores sobre a necessidade de apresentar título de eleitor e documento oficial com foto na hora de votar.

“Todosos índicios levam a um estado de forte dúvida. Pode ser que tenhamos uma lei que apresente inconvenientes, mas que não é inconstitucional. Podemos falar de inconveniência, podemos falar dos atrapalhos que essa exigência ocasiona, não podemos falar em inconstitucionalidade. Se entrássemos nessa seara, estaríamos fazendo mau uso do nosso poder. Não temos o poder de legislar”, disse Mendes.

Julgamento
Votaram contra a exigência os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Na quarta-feira, antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, já haviam votado pela derruba da exigência os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ayres Britto, além da relatora do processo, Ellen Gracie.

Em seu voto, a relatora defendeu a exigência da apresentação de documento de identificação. “Estou convicta de que a norma jurídica contestada estabeleceu, na verdade, a obrigatoriedade de apresentação de um documento oficial de identificação com foto. A presença do título eleitoral, que é praxe, não é tão indispensável quanto a identificação por fotografia”, afirmou a ministra.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto da relatora e sugeriu ampliar a proposta para permitir que o eleitor pudesse votar apenas com o título, caso fosse corretamente identificado pelo mesário no momento da votação.

ContestaçãoEm sua contestação sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar, o PT alegava que a dupla identificação seria uma redundância porque, uma vez cadastrado pela Justiça Eleitoral, o cidadão já é eleitor e só precisaria comprovar a própria identidade.

No julgamento, a defesa do PT ainda classificou a norma como um excesso. Segundo os advogados da legenda, o pedido foi feito tão perto da data das eleições por causa da decisão do TSE de ampliar o prazo para retirada da segunda via do documento, interpretada como um indicativo da dificuldade para reimprimir o documento.

Um dos objetivos da adoção da regra era promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto.

Os documentos oficiais previstos na norma para comprovação de identidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto. Certidões de nascimento e de casamento não são aceitas.

Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral.

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Carro que faz 43,36 km/l é um dos vencedores de prêmio de inovação

Modelo movido a etanol custaria US$ 20 mil para consumidor.
Outros dois veículos ultraeficientes elétricos foram premiados.

Do G1, com informações da Associated Press

Um modelo ultraleve que pode chegar a marca de 102 milhas por galão (o equivalente a 43,36 km/l), está entre os vencedores do Automotive X Prize, uma competição nos Estados Unidos para desenvolver veículos altamente eficientes.

O modelo Edison2's "Very Light Car No. 98" foi um dos ganhadores por seu uso inovador de materiais leves, aerodinâmica superior e custo de produção muito baixo. Oliver Kuttner, o idealizador do carro, disse que o seu preço final é de US$ 20 mil.

Edison2's faz até 43,36 km/l por litro de combustível e custaria US$ 20 mil para consumidor final. (Foto: AP)

O "Very Light Car No. 98", com capacidade para quatro pessoas, é construído sobre uma estrutura de aço com a maior parte das peças de alumínio. Isso permite que o modelo tenha um quarto do peso de um carro de porte médio. O visual, em forma de gota, se assemelha mais ao de carros de corrida.

As 100 pessoas que participaram do desenvolvimento do projeto optaram por um motor que bebe etanol, ao invés de um modelo elétrico por causa do peso extra das baterias. De acordo com a equipe, as suas inovações na aerodinâmica e na utilização de materiais leves poderiam ser aplicáveis a qualquer tipo de veículo.

Agora a equipe está focada em tornar o carro mais acessível aos consumidores, sem aumentar o peso ou interferir na economia de combustível. Depois Kuttner procurará parceiros para viabilizar sua produção em série.

Os outros dois vencedores foram o Wave2, um carro elétrico de dois lugares que roda até 187 milhas (300 quilômetros) com uma carga, e o E-Tracer 7009, que faz 205 milhas (330 quilômetros) a cada recarga. De acordo com a X-Tracer Team, responsável pelo projeto do E-Tracer, o modelo estará disponível para os consumidores dos EUA no próximo ano.

Pelo 2º ano, Brasil lidera ranking de combate à fome

Relatório da ActionAid diz ainda que fome gera prejuízo de US$ 450 bilhões por ano em países em desenvolvimento.

BBC

O Brasil lidera, pelo segundo ano consecutivo, um ranking da ONG ActionAid que mede o progresso de países em desenvolvimento na luta contra a fome.

O novo ranking foi divulgado nesta terça-feira (14) no relatório Who's Really Fighting Hunger? (Quem realmente está combatendo a fome?), em que a ONG analisa os esforços em 28 países para combater o problema.

A ONG considerou o desempenho dos países em categorias como presença de fome, apoio à agricultura em pequenas propriedades e proteção social.

O Brasil é seguido por China e Vietnã. Em último na lista está a República Democrática do Congo.

Pequenas propriedades

Como em 2009, a ActionAid elogia as políticas sociais adotadas pelo governo federal para reduzir a fome no país, destacando os efeitos benéficos de programas como o Bolsa Família e o Fome Zero.

Entretanto, o relatório destaca o pequeno avanço do Brasil, em relação aos demais países emergentes estudados, na adoção de políticas de incentivo à agricultura em pequenas propriedades.

Nesse quesito, o documento coloca o Brasil na 26ª posição entre os 28 analisados, à frente apenas da República Democrática do Congo (27º colocado) e de Guatemala (28º).

"O governo (brasileiro) começou a investir muito mais na agricultura em pequenas propriedades. Entretanto, ainda há um longo caminho para acabar com a fome e reagir às imensas desigualdades históricas que existem entre os pequenos e grandes produtores", diz o relatório.

"O Brasil tem tido a tendência de concentrar seu investimento em agrobusiness, o que contribuiu para a concentração de terras nas mãos de um pequeno número de pessoas."

"O governo brasileiro (...) precisa evitar a promoção de biocombustíveis às custas da segurança alimentar, pois a expansão dos biocombustíveis está elevando o preço da terra e transformando plantações em combustível", diz o texto.

Prejuízo

O relatório da ActionAid também destaca que a fome causa um prejuízo anual de US$ 450 bilhões para os países mais pobres.

Segundo a ONG, dos 28 países emergentes analisados no relatório, apenas oito estão a caminho de conseguir cumprir, no prazo previsto, as metas de desenvolvimento do Milênio da ONU para a redução da fome. As metas preveem que, em relação aos níveis de 1990, os países diminuam pela metade o número de pessoas subnutridas e de crianças que estão abaixo do peso ideal até 2015.

"Lutar contra a fome agora vai custar dez vezes menos do que ignorar o problema. (Por causa da forme), todos os anos, a redução da produtividade dos trabalhadores, os problemas de saúde e a oportunidade perdida de buscar educação resultam num custo de bilhões para os países pobres", disse a presidente da ActionAid, Joanna Kerr.

Número de famintos crônicos cai pela 1ª vez em 15 anos, diz FAO

Fome crônica atinge 925 milhões pelo mundo, diz agência da ONU.
Organização cita melhora econômica e queda de preços de alimentos.

Do G1, com agências internacionais

O número de pessoas no mundo sofrendo de fome crônica passou de 1,02 bilhão em 2009 para 925 milhões em 2010, informou nesta terça-feira (14) a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Foi uma redução de 9,6%.

É a primeira vez em 15 anos que a cifra cai. No ano passado, a cifra havia atingido o pior número de quatro décadas.

O número de famintos no mundo vinha crescendo por mais de uma década, atingindo nível recorde em 2009 por conta da crise financeira internacional e da alta de preços dos alimentos em vários países em desenvolvimento.

Foto de 26 de novembro de 2008 mostra mulher
chorando de fome em campo de refugiados
internos em Kibati, na República Democrática
do Congo. (Foto: AFP)

Prazo para religar energia será reduzido para 24 horas, diz Aneel

Resolução aprovada nesta quinta cria novas regras para distribuidoras.
Agora, todos os municípios terão postos de atendimento presencial.

Do G1, em São Paulo, com informações da Agência Estado

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (9) uma resolução que unifica e cria novas exigências referentes a direitos e deveres dos consumidores. A principal novidade é a exigência de que as distribuidoras de energia elétrica instalem postos de atendimento físico em todos os municípios em que atuam. A Aneel não detalha quantos postos deverão ser instalados para cada conjunto de população, mas exige que a espera para atendimento ao consumidor que compareça ao local não ultrapasse os 45 minutos.

A agência criou uma escala com padrão diferenciado de atendimento de acordo com o tamanho do município. Assim, nas localidades com até 2 mil unidades de consumo, o atendimento deverá funcionar pelo menos oito horas semanais a serem distribuídas pela empresa conforme seu planejamento. Nas cidades que têm entre 2 mil e 10 mil unidades de consumo, o atendimento físico deverá acontecer por pelo menos quatro horas diárias. Já nos locais com mais de 10 mil unidades consumidoras, os postos devem funcionar no mínimo oito horas diárias. O atendimento não é obrigatório para sábados, domingos e feriados.
Tempo de espera nos postos de atendimento não deve superar os 45 minutos

O diretor da Aneel Romeu Rufino, relator da resolução, explicou que, até para disponibilizar o atendimento presencial nos menores municípios, não é necessário que a distribuidora tenha um escritório exclusivo, mas que o funcionário ou equipe que atenderá os clientes precisa ser exclusivo. "Se uma lotérica, por exemplo, tem espaço ocioso, pode ser compartilhado. Mas a equipe de atendimento da distribuidora tem que ser exclusiva", explicou.

A pedido das empresas, a Aneel escalonou o prazo para a implantação dos postos. Assim, a contar da data de publicação da resolução, os postos exclusivos precisam ser instalados em um prazo de até 12 meses nos municípios com até 2 mil unidades de consumo; de nove meses nos que têm entre 2 mil e 10 mil unidades consumidoras; e de seis meses para os que têm mais de 10 mil unidades de consumo. Segundo Rufino, a instalação desses postos representará um custo, em média, equivalente a meio por cento da tarifa cobrada dos consumidores e de, no máximo, 2%. Ele afirmou, entretanto, que esse custo já está contemplado nas atuais contas de luz e que, portanto, "a tarifa não vai subir" para custear esses postos. "No último ciclo de revisão tarifária, isso já foi incluído na tarifa", reforçou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.

Fornecimento de energia
A resolução também reduz os prazos para ligação e religação do fornecimento de energia para consumidores em áreas urbanas. Assim, no caso de clientes residenciais que precisam de uma nova ligação, seja por mudança de endereço ou aquisição de imóvel, o prazo de ligação caiu de três para dois dias úteis. Já novas ligações para grandes consumidores, como indústrias, o prazo foi reduzido de dez para sete dias úteis.

A Aneel reduziu ainda o tempo para religação de energia para clientes que já possuem uma conta, mas por algum motivo tiveram uma interrupção. O prazo caiu de 48 para 24 horas após a solução do problema que gerou o corte, que pode ser, por exemplo, o pagamento de uma conta vencida.

A Aneel também mudou as regras para o corte da energia no caso de não pagamento da conta. Ficou mantida a determinação de que o corte só pode ocorrer após 15 dias da notificação do atraso. A diferença é que, a partir de agora, a distribuidora terá o prazo máximo de 90 dias para fazer o corte da energia por falta de pagamento. Ou seja, se um consumidor não paga uma conta deste mês, mas quita as próximas e não é notificado do débito anterior em, até 90 dias, o corte não pode mais ser feito. A distribuidora pode cobrar a conta, mas não pode cortar mais a luz do consumidor. Essa regra entrará em vigor a partir do dia 1º de dezembro.

VEJA AS FOTOS DAS GALERIAS FLUVIAIS EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA VILA BOMFIM.

VEJA AS FOTOS DO DESFILE DE 07 DE SETEMBRO EM BOM SUCESSO.

A cidade de BOM SUCESSO realizou um grandioso desfile em comemoração a INDEPENDECIA DO BRASIL neste dia 07 de Setembro, onde ouve a participação das escolas JOÃO TEIXEIRA MARAMBOLIN, ESCOLA VILA BONFIM, C.E.M.I.C,APAE e também o COLÉGIO JOÃO PAULO I. Todos os órgãos estudantis teve um objetivo de mostrar algo de nossa franca atividade do aprendizado escolar e a cultura de cada estado do BRASIL.Este fato patriota que tornou ser lembrado apartir de dois mil e um,foi voltaram a realizar desfile comemorativo a INDEPENDECIA DO BRASIL. A fanfarra de BOM SUCESSO nunca deixou de existir pois é uma parceria da prefeitura municipa de BOM SUCESSO juntamente com COLÉGIO JOÃO PAULO I.Na oportunidade contou a presença do prefeito EDILSON VANZELA, do qual agradeceu professores e alunos das escolas,centros educacionas e também ao colégio JOÃO PAULO I,os familiares dos alunos que vieram dar todo incentivo.Ainda se fez presente os vereadores, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO professor PERIM e também diretor do colégio JOÃO PAULO I do qual discursou agradecendo alunos e professores.