sábado, 31 de dezembro de 2011
COLUNA SOCIAL: CASAMENTO DE EDUARDO & VANESSA
O EDUARDO & VANESSA, ambos de Jandaia do Sul,trocaram as alianças e sacramentaram matrimônio na noite de ontem sexta-feira 30/12/11
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Seguro-desemprego tem reajuste de 14,12% e valor máximo será de R$ 1.163,76
Economia
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O valor do benefício do seguro-desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 14,12% a partir de 1º de janeiro de 2012. Com o reajuste, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
Com o reajuste já aplicado nas faixas salariais que servem para base de cálculo do seguro-desemprego, os critérios ficam da seguinte forma: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado pelo fator 0,8.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45 será aplicado o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma dos dois valores.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.711,45, o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76.
O pagamento é feito em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre 6 meses e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 meses e 23 meses recebe quatro parcelas; e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses.
O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.
Confira como fica o valor do seguro-desemprego:
Média dos três últimos salários
Valor da Parcela
até R$ 1.026,77 média salarial é multiplicada por 0,8 (80%)
até R$ 1.026,77
será aplicado o fator 0,8 (80%) até o limite do inciso
anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (50%).
O valor da parcela será a soma desses dois valores.
superior a R$ 1.711,45
R$ 1.163,76
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Consultores indicam como gastar e investir prêmio da Mega da Virada
Apostas podem ser feitas até as 14h de sábado (31) e sorteio será às 20h.
Aplicado na poupança, dinheiro renderia mais de R$ 1 milhão por mês.
Fabíola Glenia, Gabriela Gasparin e Ligia Guimarães
Do G1, em São Paulo
Começar 2012 com a "difícil" tarefa de decidir como investir os milhões ganhos na Mega da Virada pode ser um fardo pesado demais. Para ajudar um eventual apostador que leve sozinho o prêmio previsto em R$ 170 milhões, o G1 consultou analistas de mercado para orientar o sortudo a tentar garantir uma aposentadoria tranquila. Aposentadoria dos netos, claro, porque a dele já está bem encaminhada.
saiba mais
Mega da Virada já registra mais de 37 milhões de apostas, diz Caixa
“A primeira coisa que a pessoa precisa fazer é imediatamente colocar na poupança, não pode perder um segundo. Depois, senta com calma, respira e aí começa a pensar exatamente o que vai fazer com ele”, diz o analista internacional Jason Vieira, da Cruzeiro do Sul Corretora. “Só nesse período vai ter R$ 1 milhão a mais [em um mês].”
O sorteio da Mega da Virada será realizado às 20h de sábado (31), com transmissão ao vivo pela tevê. As apostas podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) do dia do sorteio, segundo a Caixa Econômica Federal.
1. Consultores indicam viagem para planejar futuro e se acostumar com condição de milionário
Prepare a sua mente
De cara, o ganhador pode lançar mão de um recurso que está na moda – tirar um período sabático. “Dá para viver um ano inteiro sem fazer nada, só curtindo bem a vida e pensando em como trabalhar esse dinheiro”, diz Vieira.
Um "retiro" para se isolar por uns dias e adaptar a mente à nova condição milionária também é recomendação do educador financeiro Antonio De Julio, da Moneyfit.
"Pegaria eu, minha esposa, uns R$ 30 mil, e faria uma viagem para um lugar bem isolado. Ia me preparar para aceitar esse dinheiro. Iria para um lugar com bem pouca gente, sem movimento, para aceitar que eu sou milionário. Ia preparar minha mente para não fazer besteira", aconselha De Julio.
2. Investir parte do prêmio na poupança é básico: R$ 50 milhões renderiam R$ 250 mil por mês
Escolha aplicações
Mas, como vida de milionário também não é assim tão fácil, vai chegar a hora de o feliz ganhador da Mega da Virada decidir o que fazer com o dinheiro.
“Não pode começar a gastar como um emir da Arábia, porque ele ganha isso por mês com petróleo”, brinca Vieira. “Eu faria três coisas com esse dinheiro: primeiro seria colocar R$ 100 milhões no DPGE [Depósito a Prazo com Garantia Especial] – uma modalidade de renda fixa do governo que rende um pouco mais do que a média e tem nível grande de garantia pelo FGC [Fundo Garantidor de Créditos]”.
Para garantir a “subsistência”, Vieira colocaria R$ 50 milhões na poupança. “Se considerar que rende, em média, 0,5%, isso equivale a R$ 250 mil por mês.” Portanto, esses R$ 250 mil seriam usados para os gastos diários.
3. Títulos da dívida pública ou fundo de renda fixa podem concentrar maior parte do valor
Dos R$ 20 milhões restantes, R$ 10 milhões cobririam os gastos com eventuais necessidades de consumo imediato – como a compra de imóvel e carro – e para ajudar a família. “Os R$ 10 milhões restantes seriam destinados a algum tipo de investimento mais agressivo, como fundo de renda variável ou bolsa de valores. Com isso, a pessoa não precisaria mais se preocupar”, diz Vieira, da Cruzeiro do Sul.
O rendimento dos R$ 100 milhões investidos lá atrás, no DPGE, seria continuamente reinvestido. “Vai virando uma montanha de dinheiro que dá para garantir o futuro da família”, fala Vieira.
O analista diz que é bem difícil dilapidar uma fortuna deste tamanho, mas não chega a ser uma missão impossível. “Dá para se deslumbrar, é perigoso. Pode parecer besteira, mas 170 milhões demoram mais, mas a pessoa consegue perder isso.”
4. Especialistas dizem que investimento em ações deve ser cauteloso e em empresas sólidas
Já Antonio de Julio, da Moneyfit, dividiria o montante assim: R$ 51 milhões na poupança, o que renderia uma "mesada" de R$ 306 mil; R$ 120 milhões em títulos da dívida pública "de prazos longos", recomenda; e R$ 17 milhões em um fundo imobiliário. "O importante é colocar o dinheiro em aplicações que você entenda, ou seja possível aprender, e que se sinta bem."
Nada de ações? "Com um padrão de vida tão alto, não teria por que eu precisar recorrer ao risco. Colocaria em ações o que sobrasse da minha 'mesada' mensal, dos rendimentos das outras aplicações", diz. "Faria uma estratégia de colocar esse dinheiro em ações todo mês."
Divirta-se
O consultor financeiro Carlos Daniel Coradi, da EFC Engenheiros Financeiros & Consultores, também indica que o sortudo deve aproveitar para “curtir uma parte” da bolada em um primeiro momento. “Eu acho bom aproveitar os momentos de felicidade e por o pé na jaca. Eu gosto muito de viajar. É uma oportunidade de pegar um pedaço pequeno desse dinheiro e dar uma volta na Europa, para quem não conhece, ir para os Estados Unidos...”, opina.
Coradi sugere diversificar os investimentos da seguinte forma: aplicar um terço na poupança - que apesar do baixo rendimento, não tem incidência de Imposto de Renda, um terço em títulos do tesouro direto, que são bastante seguros, e o terço restante em uma carteira de ações.
5. Ouro e imóveis estão com preços elevados e por isso é preciso avaliar se é oportuno investir, alertam.
“Pode-se fazer uma carteira de ações com empresas sólidas, como Vale, Petrobras, Banco do Brasil. Cinco empresas são suficientes, para reduzir o risco de perdas”, disse. “Evidentemente que a bolsa está passando por um momento ruim, com quase 20% de queda em 2011 (...). Mas estudos mostram que temos que comprar quando as ações estão em baixa”, afirmou, explicando que a tendência é acontecer uma futura valorização.
O consultor não recomenda investir dinheiro na compra de imóveis. “O mercado de imóveis está extremamente aquecido (...). É um momento ruim para a pessoa comprar”, lembrando que outro item que subiu muito em 2011 foi o ouro. “A regra geral é não comprar as coisas que estão no pico do preço, é o caso de ouro e imóveis”, disse.
O especialista lembra, ainda, que investir em imóveis requer preocupações e gastos com manutenção e condomínio, além de a remuneração do aluguel não ser tão alta.
Outra dica de Coradi para o futuro milionário é procurar um especialista para ajudar o que fazer com o dinheiro – ainda mais se a pessoa não tiver muita experiência com investimentos de alto valor. “Isso se chama administração de fortunas. Os bancos em geral têm um departamento disso (...). A pessoa deve buscar conselhos para não torrar todo o dinheiro”, indica
INSS muda dia de depósito de benefícios de quem ganha acima do mínimo por causa do fechamento dos bancos hoje
Nacional
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com os bancos fechados amanhã (30) por causa do recesso de fim de ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará o depósito dos benefícios dos que recebem acima de um salário mínimo a partir da próxima segunda-feira (2).
De acordo com o calendário de pagamentos do instituto, na segunda-feira começam a receber os segurados que ganham acima do mínimo e têm cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, assim como aqueles que recebem até um salário mínimo e cartão com final 6, sem levar em conta o dígito.
Com a mudança, a folha de pagamentos do INSS referente ao mês de dezembro será estendida até o dia 6 de janeiro. Dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o preço de uma ligação local, quando originada de um celular.
Os segurados do INSS também podem consultar a programação de pagamentos de 2012 no site http://www.inss.gov.br/.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
TVs deverão vir equipadas com ferramenta de interatividade a partir de 2012
Nacional
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir do ano que vem, a maioria dos aparelhos de televisão fabricados na Zona Franca de Manaus deverá estar equipada com o Ginga, uma ferramenta que permite a interatividade na TV digital brasileira. O programa, que é um software livre nacional, permite que o telespectador consulte informações sobre a programação, faça compras e acesse dados bancários pela televisão.
A consulta pública sobre as mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB), encerrada em outubro, prevê que pelo menos 75% dos televisores com tela de cristal líquido devem vir com o Ginga a partir de 2012. A partir de 2013, todos os aparelhos terão que trazer o software. As contribuições ainda estão sendo analisadas pela área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e a publicação está prevista para o início do próximo ano.
Quem comprar os televisores com o Ginga poderá pagar até R$ 80 mais, segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins. Mas ele acredita que o valor poderá ser absorvido pelas empresas. Até o fim do ano, o ministério deverá ter autorizado a transmissão do sinal digital para todas as 400 geradoras do país, que são responsáveis pela produção de conteúdo. A previsão é que até 2016 todos os canais com sinal analógico já tenham sido digitalizados.
De acordo com o secretário, foram implementadas recentemente mudanças para agilizar a autorização da digitalização de geradoras e retransmissoras, e a ideia é que até o final de 2012 cerca de 3 mil processos tenham sido analisados. Depois da autorização do ministério, os radiodifusores têm seis meses para colocar o canal em funcionamento. “Nós vamos ser eficientes, mas isso também vai exigir uma eficiência maior do radiodifusor”, destaca Lins.
A agilização dos processos deverá aumentar a procura das emissoras por novos equipamentos, o que poderá também facilitar as condições de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). “O principal argumento dos bancos é que não há demanda para fazer linha de financiamento. Quando tiver uma demanda razoável, vamos trabalhar para facilitar o financiamento”, diz o secretário.
O governo trabalha também na implantação do sistema de rádio digital no país. Até o fim do ano, a equipe técnica do Ministério das Comunicações deverá ter definido qual o melhor sistema para ser utilizado no Brasil. Até agora, só o sistema europeu foi testado. O americano, que também se apresentou, não mandou os equipamentos para teste. O prazo para o envio dos equipamentos para serem avaliados termina em março.
Depois dos testes, o governo ainda tem que trabalhar para a implantação da indústria que irá fabricar os novos aparelhos de rádio que receberão o sinal digital. “A posição do ministério é que os aparelhos de rádio têm que ser produzidos no Brasil. Vamos ver quem vai oferecer a melhor proposta para trazer a tecnologia para cá”, ressalta Lins.
O secretário também informou que a intenção do governo é ter, até o final de 2013, pelo menos uma rádio comunitária funcionando em cada município brasileiro. “Isso é democratização da informação. A comunidade local tem o direito de ter uma voz, de se comunicar, de emitir a sua opinião”. O ministério já lançou avisos de habilitação de rádios comunitárias para quase todas as cidades, com exceção de seis municípios na região metropolitana de São Paulo, por inviabilidade técnica, pois na região o espectro está muito congestionado.
Lei da Transparência para municípios entra em vigor no próximo domingo
Os municípios paranaenses que ainda não se cadastraram no Departamento de Imprensa Oficial para publicar seus atos administrativos no Diário Oficial do Estado devem regularizar a situação até o próximo domingo, 1º de janeiro de 2012 – data em que entra em vigor a lei que estende aos municípios os princípios da Lei Estadual da Transparência. Sancionada em julho pelo governador Beto Richa, a lei complementar 350/11 obriga as administrações municipais a divulgarem em diário oficial eletrônico e mídia impressa todos os atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
A legislação regulamenta o artigo 27 da Constituição Estadual e define que os municípios que não têm Diário Oficial devem fazer as publicações por meio da Imprensa Oficial do Estado. Dos 399 municípios paranaenses, apenas 10 têm seus próprios diários oficiais. Os atos oficiais dos demais passarão a ser publicados no suplemento Municipalidades,que será encartado no Diário Oficial do Executivo estadual.
O diretor do Departamento de Imprensa Oficial, Ivens Pacheco, informa que até o momento 346 cidades já fizeram o cadastramento e estão adequadas à legislação. As que ainda não fizeram devem acessar a página da Imprensa Oficial na internet (www.imprensaoficial.pr.gov.br) para obter todas as informações.
“O processo é fácil e pode ser feito pela internet ou por telefone”, afima Pacheco. As prefeituras que optarem por fazer o cadastro por telefone devem ligar para um dos números do setor de atendimento da Imprensa Oficial: (41) 3313.3217, 3313.3219 ou 3313.3230.
Uma vez cadastrado, o município passará a enviar seu material por meio de um sistema informatizado com certificação digital, desenvolvido pela Imprensa Oficial em parceria com a Companhia de Informática do Estado (Celepar). O Sistema de Publicações Oficiais – ImprensaNet foi criado para suportar o aumento da quantidade de diários que serão impressos pelo órgão, usando a tecnologia para garantir maior produtividade e eficiência.
A ferramenta automatiza o processo de produção, desde o recebimento da matéria, relacionamento com os usuários e diagramação do jornal. Além disso, permite o controle das publicações a partir de um sistema de certificação digital, que emite um documento com selo, dia, hora e caderno em que o documento foi publicado.
Para dar conta da publicação de documentos e editais dos municípios, a Imprensa Oficial fez também adaptações em seu parque de máquinas. “Ampliamos as máquinas, padronizamos as impressoras e aperfeiçoamos o sistema de recebimento”, informa o diretor do departamento, que atualmente é responsável pela impressão das publicações dos cadernos do Executivo estadual, da Assembleia Legislativa, da Indústria e Comércio e da Prefeitura de Curitiba. “Queremos oferecer segurança, simplicidade e agilidade”, afirma Pacheco.
SISTEMA DE ENVIO – Com o cadastro realizado, a administração municipal receberá uma senha e um login para enviar e acompanhar as publicações oficiais. Na página da Imprensa Oficial na internet contém orientações aos usuários sobre como anexar as publicações no sistema, com formato, tamanho, prazos e modalidade adequada.
“Estamos com o sistema pronto para uso, esperando que a legislação entre em vigor”, afirma Ivens Pacheco. Para que seja publicado, o material deve ser enviado nas extensões TXT, RTF, ODT ou PDF. Para o formato, as normas determinam tamanho A4 e fonte sete em Arial ou Times New Roman. Todos os arquivos enviados devem ter margem de dois centímetros e ser formatados sem cabeçalho e rodapé.
Todo o material deverá ser enviado até as 15 horas, para facilitar a diagramação do jornal.
TRANSPARÊNCIA – A lei que estende aos municípios os princípios da Lei Estadual da Transparência visa ampliar o acesso dos cidadãos às informações do setor público. Ela prevê que as publicações por meio eletrônico deverão ser de amplo acesso público, sem exigências de cadastro de usuários ou utilização de senhas para acessar o edital. Ações como nomeação de servidores, salários, lotação, licitações, ativos, despesas, cópias das notas fiscais e bens móveis e imóveis sejam amplamente divulgados. O Tribunal de Contas fiscalizará o cumprimento da medida.
A lei prevê também que câmaras de vereadores e empresas públicas municipais deverão divulgar todos os seus atos utilizando também veículos de mídia impressa. A escolha dos jornais será feita mediante licitação.
Agências bancárias fecham amanhã e só reabrem segunda-feira
Economia
Da Agência Brasil
Brasília - As contas que vencem amanhã (30) devem ser pagas antecipadamente ou no próprio dia pelos canais de autoatendimento ou em correspondentes bancários. É o que recomenda a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), já que as as agências bancárias não irão funcionar nesta sexta-feira. Os bancos estarão fechados para balanço. Portanto, hoje é o último dia do ano de atendimento ao público nas agências, com o horário de funcionamento habitual.
Já as contas que vencem no sábado (31) e no domingo (1º) poderão ser pagas na segunda-feira (2), com exceção dos tributos.
Entre os canais de autoatendimento estão caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, e operações por telefone. Outra opção para pagar contas amanhã é ir aos correspondentes – tais como casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
ProUni vai oferecer 195 mil bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2012
Educação
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer mais de 195 mil bolsas de estudo no primeiro semestre de 2012. Serão 98.728 bolsas integrais e 96.302 bolsas parciais, com custeio de 50% da mensalidade. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 14 e 19 de janeiro.
Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola particular. Para pleitear uma das bolsas de estudo integrais, o candidato deve ter renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo ((R$ 933, a partir de 1º de janeiro). Para as bolsas parciais, o requisito é ter renda familiar per capita de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.866 (a partir de janeiro, considerando o novo valor do mínimo).
Para participar do ProUni o estudante também precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, ter atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.
Na inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso e de instituição, uma a menos que na seleção anterior, para as vagas do segundo semestre de 2011. De acordo com o MEC, a mudança se deve a “acertos normais do sistema”, que passa por mudanças a cada processo seletivo.
A divulgação dos candidatos pré-selecionados em primeira chamada deve ocorrer no dia 22 de janeiro. Os aprovados terão até o dia 1° de fevereiro para comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação que comprove as informações da inscrição e fazer a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15 do mesmo mês.
Desde 2004, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos, segundo o MEC. O cronograma completo e a lista das vagas disponíveis para o próximo semestre podem ser consultados no site do programa.
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Prazo para atualizar cadastro do Bolsa Família termina na sexta-feira
Nacional
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A atualização do cadastro do Programa Bolsa Família deve ser feita a cada dois anos. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa. É necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários, para garantir que o programa chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140.
O prazo para atualizar o cadastro das famílias beneficiárias do Bolsa Família termina na sexta-feira (30). Gestores do programa de todo o país deverão acessar o Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família e atualizar informações como mudança de endereço ou renda e composição familiar.
A atualização é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelos municípios a cada dois anos. As famílias que não tiveram os dados atualizados nesse período recebem avisos nos extratos bancários de pagamento. Quem permanecer com informações cadastrais desatualizadas há mais de dois anos pode ter o benefício bloqueado e até cancelado. Até setembro, os gestores municipais atualizaram o cadastro de 48% dos 1,3 milhão de beneficiários que precisavam renovar seus dados em 2011.
Além do Bolsa Família, a falta de revisão dos cadastros implica perda de outros benefícios, como a tarifa social de energia elétrica. O programa atende a 13 milhões de famílias.
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Governo divulga dias de feriado nacional e ponto facultativo em 2012
Portaria do Ministério do Planejamento foi publicada no Diário Oficial.
Texto estabelece oito datas consideradas como feriado nacional.
Do G1, em São Paulo
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) publica uma portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que divulga os dias de feriado nacional em 2012 e estabelece datas de ponto facultativo para os órgãos públicos federais.
Segundo o texto da portaria nº 595, de 22 de dezembro de 2011, as datas consideradas feriados nacionais são: 1º de janeiro - Confraternização Universal (domingo), 21 de abril - Tiradentes (sábado), 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (terça-feira), 7 de setembro - Independência do Brasil (sexta-feira), 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida (sexta-feira), 2 de novembro - Finados (sexta-feira), 15 de novembro - Proclamação da República (quinta-feira) e 25 de dezembro - Natal (terça-feira).
Outro feriado divulgado é de 28 de outubro (domingo), em que funcionários públicos comemoram o Dia do Servidor Público, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Dentre os pontos facultativos estão: 20 e 21 de fevereiro - Carnaval (segunda e terça-feira), 22 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas, sendo ponto facultativo até as 14h), 6 de abril - Paixão de Cristo (sexta-feira), 7 de junho - Corpus Christi (quinta-feira), 24 de dezembro - véspera do Natal (segunda-feira) e 31 de dezembro - véspera de Ano Novo (segunda-feira).
A portaria, assinada pela ministra Miriam Belchior, estabelece que os órgãos federais irão observar em cada localidade os feriados declarados em leis estaduais e municipais e que os serviços essenciais de cada área deverão ser mantidos.
domingo, 25 de dezembro de 2011
2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais
Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.
Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.
Do G1, em Brasília
Comente agora
Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.
CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR NO COMEÇO DE 2012
Salário mínimo
A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Micro e pequenas empresas
Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
Planos de saúde
Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes.
Cigarros
O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50.
Placas refletivas
Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
Compras no exterior
Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
Poluentes
Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças.
sábado, 24 de dezembro de 2011
Salário mínimo passa a valer R$ 622 a partir de janeiro
Economia Política
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidente Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que determina o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.
O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26.
O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.
A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
A PREFEITURA MUNICIPAL FEZ ENTREGA DE BRINQUEDOS AS CRIANÇAS DE BOM SUCESSO.
Com a presença do prefeito EDILSON VANZELA e a primeira-dama LUCIENE VANZELA e vereadores,foi distribuído brinquedos nesta sexta-feira pela manhã (23) a todas as crianças de BOM SUCESSO com apoio da prefeitura municipal.
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