Escrito por Almir Saldanha
|
27 Janeiro 2013
Saúde
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
Porto Alegre – O abaixo-assinado de iniciativa popular que
pretende tornar lei a obrigação de a União destinar 10% de suas receitas
brutas ao sistema público de saúde chegou ao Fórum Social Mundial
Temático (FST), que está sendo realizado em Porto Alegre. Há quase 700
mil assinaturas, um pouco menos da metade do exigido para ser aceito
pela Câmara dos Deputados. Hoje, há percentual fixo para uso de dinheiro
na saúde pública apenas os estados, obrigados a aplicar 12% dos
impostos recolhidos, e os municípios (15%).
“Nosso objetivo é superar o principal gargalo do SUS [Sistema
Único de Saúde] que é o seu subfinanciamento. O que ocorre é que o
volume de recursos que é aplicado no sistema para cumprir com suas
responsabilidades, que está constitucionalmente determinado, é
impraticável”, disse o coordenador do Movimento Nacional em Defesa da
Saúde Pública, Ronald Ferreira.
De acordo com o coordenador, a população demanda mais ações,
tecnologia, e serviços de saúde, fazendo aumentar os custos de
intervenção do SUS, o que coloca em risco o sistema. “Com o atual volume
de recursos públicos aplicados em saúde é muito difícil estruturar o
sistema, fazendo com que esse, que é um dos principais patrimônios do
Brasil, o nosso SUS, corra um sério risco de ruir”, destacou.
Hoje, o repasse da União ao sistema público de saúde é 6,2% das
receitas. No entanto, esse número chegou a ser 11,7% em 1995, o que
demonstra, segundo Ferreira, que a União tem condições econômicas de
injetar mais dinheiro no setor.
“O que impede [o aumento para 10%] é a disputa pela condução
macroeconômica do país, o que é prioridade e o que não é. E a
possibilidade de garantir esse direito [a saúde] não vai sair do
governo, porque há um conjunto de interesses a serem atendidos, e o
volume de força política para colocar mais recursos em um setor que tem
uma parcela importante, comparado com outras áreas, não é uma operação
fácil”.
De acordo com o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública,
os municípios e os estados, na média, cumprem com a obrigação de
repasses ao setor. Os municípios – obrigados a injetar 15% de suas
receitas na saúde – na média, em 2011, repassaram 20,5%. Os estados
(12%) 12,9%. Caso a União elevasse a 10% seu repasse, a saúde pública
aumentaria seu orçamento em quase R$ 40 bilhões.
“Os municípios e estados têm uma regra fixa, de 15% e de 12%.
Nós estamos querendo que a União entre com 10% das suas receitas brutas
no setor da saúde. É uma opção da sociedade mostrar para o governo que,
em um país em desenvolvimento, uma economia forte como a nossa, nós
temos que ter um retorno do seu crescimento, seus impostos aplicados nos
direitos das pessoas”, destaca José Eri Medeiros, do Conselho Nacional
de Secretários Estaduais de Saúde.
A previsão do movimento é que as 1,5 milhão de assinaturas sejam
alcançadas até 10 de abril, quando serão apresentadas à Câmara dos
Deputados. Entre as entidades que apoiam o projeto e recolhendo
assinaturas estão a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Médica Brasileira
(AMB), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fórum Sindical dos
Trabalhadores, a Força Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Saúde, Federação Nacional dos Farmacêuticos, e a Pastoral da Saúde.
Edição: Beto Coura
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative
Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário
apenas dar crédito à Agência Brasil.
