Economia
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou
renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e
cadastrais. Segundo balanço divulgado hoje (1º) pelo Comitê Gestor do
Simples Nacional, 60,01% dos pedidos de opção pelo regime especial de
tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da
complementação de informações para serem aprovados.
De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples
Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram pendências com o
Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%)
requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados
Diferentemente dos pedidos indeferidos, que não podem ser mais
processados, os requerimentos com pendências podem ser aprovados, desde
que o empresário quite os débitos com a Receita Federal, entre com
pedido de parcelamento ou atualize a situação cadastral. Os resultados
dos pedidos com pendências das empresas que estavam no programa em 2012
será divulgado em 15 de fevereiro, na página do Simples Nacional na
internet.
Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de
dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do
portal do programa na internet. O débito pode ser dividido em até 60
meses (cinco anos), com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que
define os juros básicos da economia.
O prazo para requerer a adesão ou a renovação terminou ontem
(31). A expectativa da Receita Federal é que o total de pedidos de opção
pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem
como microempreendedor individual.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime simplificado de
tributação que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual
de até R$ 3,6 milhões. Em uma única guia, o empresário paga seis
tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre
Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.
Edição: Fábio Massalli
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