Multa para empresas que descumprirem norma é de R$ 20 mil.
Proposta ainda tem de ser aprovada pelo Senado para virar lei.
Proposta ainda tem de ser aprovada pelo Senado para virar lei.
Robson Bonin
Do G1, em Brasília
Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos. A matéria prevê multa de R$ 20 mil para quem descumprir a norma e R$ 40 mil em caso de reincidência. De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto segue agora para o Senado.
De acordo com o texto da matéria, as revistas íntimas de mulheres serão permitidas apenas nos presídios e terão de ser realizadas por funcionárias. A multa pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher.Segundo Alice, a intenção da matéria é evitar abusos e resguardar o direito da mulher à intimidade, e não facilitar a prática de crimes. “Não estamos pugnando pela impunidade e não queremos que eles passem incólumes.”
Ainda de acordo com a deputada, o projeto aprovado pela Câmara representa uma resposta a dezenas de denúncias de abusos contra mulheres em estabelecimentos públicos e privados. "Constatamos que um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeter diariamente à revista íntima ao fim da jornada de trabalho", argumentou a deputada.
