INSS: sistemas de atendimento estarão fora do ar de hoje a domingo

Escrito por Almir Saldanha | 30 Maio 2014

30/05/2014 08h48
Brasília Da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante Portal INSS

A interrupção afetará ainda os serviços disponíveis no Portal INSS Os sistemas de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão indisponíveis em todas as unidades de hoje (30) a domingo (1º), devido à modernização do centro de processamento da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Os serviços serão restabelecidos na segunda, dia 2 de junho. Segundo nota do INSS, a interrupção afetará ainda os serviços disponíveis no portal da Previdência Social e na Central de Teleatendimento 135. Dessa forma, serviços como o agendamento do atendimento, extrato de pagamentos, inscrição na Previdência Social, emissão da Guia da Previdência Social, entre outros, estarão indisponíveis.

Sonegação de impostos ultrapassa em 25 vezes gastos com Copa

Escrito por Almir Saldanha | 29 Maio 2014

Fonte:TERRA

Segundo sindicato, R$ 200 bilhões seriam suficientes para beneficiar mais de 2,7 milhões de pessoas com o Bolsa Família

Com a campanha Quanto custa o Brasil pra você?,

a entidade defende que todos perdem a sonegação fiscal Foto: Shutterstock

A sonegação de impostos no Brasil ultrapassou em 25 vezes os gastos com as construções das arenas para a Copa do Mundo, uma cifra de cerca de R$ 200 bilhões correspondente aos cinco primeiros meses do ano, segundo dados do “Sonegômetro”, coordenado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

50 produtos com as maiores cargas tributárias do Brasil

Com a campanha “Quanto custa o Brasil pra você?”, a entidade defende que todos perdem a sonegação fiscal. “Estamos sempre falando sobre a alta carga tributária, mas também precisamos discutir o efetivo combate à sonegação e um sistema de cobrança mais justo para com os que ganham menos”, afirma o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo. Saiba Mais Conheça 5 estratégias de milionários para sonegar impostos

Brasileiro trabalha cinco meses para pagar impostos

Instituto subsidia gasolina no Rio para denunciar impostos Segundo o sindicato, R$ 200 bilhões seriam suficientes para beneficiar mais de 2,7 milhões de pessoas com o Bolsa Família ou na construção de cinco milhões de casas populares. O monitoramento foi lançado em 2013 e fechou o ano na marca de R$ 415 bilhões. “A mesma administração que comemora um recorde de arrecadação – foram R$ 123 bilhões só no primeiro mês do ano, de acordo com a Receita Federal – já deixou de recolher quase que o mesmo valor por não cobrar de maneira mais eficaz os grandes devedores de impostos”, explica Camargo. O estudo encomendado pelos procuradores da Fazenda mostra que se não houvesse sonegação, o peso dos tributos poderia ser reduzido em 28,2% e manter o mesmo nível de arrecadação.

Movimentos sociais preveem disputa para regulamentar PEC do Trabalho Escravo

Escrito por Almir Saldanha | 28 Maio 2014

Alex Rodrigues - Agência Brasil 28.05.2014 - 13 h18 | Atualizado em 28.05.2014 - 16 h29

Nem a demora de 15 anos diminuiu o entusiasmo com que militantes reagiram à aprovação, ontem (27), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo no Senado. Aprovado por unanimidade, o texto altera o artigo 243 da Constituição Federal – que já previa a expropriação de terras usadas para o plantio de plantas psicotrópicas -, autorizando o Estado a desapropriar também os imóveis urbanos e rurais onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão.

Para representantes de entidades ouvidas pela Agência Brasil, a disputa agora se dará em torno da regulamentação da proposta, em que, entre outras coisas, será explicitado o que é trabalho escravo. “A proposta de emenda foi aprovada por unanimidade porque a bancada ruralista tem certeza de que, na sequência, conseguirão aprovar uma regulamentação que vai tornar a PEC inócua. O jogo é esse”, disse à Agência Brasil o coordenador da campanha contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat.

Ontem, após a aprovação da PEC, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a regulamentação poderá ir à votação já na próxima semana. O senador é o relator do Projeto de Lei do Senado 432/13, que disciplina o processo de expropriação de terras, diferenciando o descumprimento da legislação trabalhista do que se entende por trabalho semelhante à escravidão. O projeto de regulamentação também prevê que a expropriação só seja autorizada depois que o proprietário da área tenha esgotado todos os recursos legais contra a sentença penal condenatória.

Presidente da organização não governamental Repórter Brasil, referência até mesmo para o Ministério do Trabalho quando se trata da coleta de informações sobre o trabalho escravo no país, o jornalista Leonardo Sakamoto classificou a aprovação da PEC do Trabalho Escravo como uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Sakamoto lembrou que, apesar da PEC 57 ter sido apresentada em 1999, uma primeira proposta semelhante já havia sido protocolada no Congresso em 1995.

“Essa é uma discussão antiga. A PEC, a questão [do trabalho escravo] vai ser disciplinada. A PEC servirá como um elemento de dissuasão, fazendo com que alguns empregadores pensem um pouco mais”, disse Sakamoto, que também espera uma nova disputa, dessa vez em torno da regulamentação da proposta.

“A regulamentação é necessária, pois é preciso deixar claro quando e como a terra onde for flagrada o trabalho escravo e tudo o que houver nela será confiscado e o que será feito desses bens. Mas haverá uma grande disputa”, disse Sakamoto, garantindo que não há consenso em torno do projeto relatado por Jucá. Para o jornalista, não restam dúvidas quanto ao conceito de trabalho escravo contemporâneo – que vai além dos casos em que o trabalhador sofre violência física direta.

“O projeto ignora alguns aspectos já previstos no Código Penal, que já deixa muito claro o que é trabalho escravo. Não há, portanto, qualquer dúvida quanto ao que seja trabalho escravo. Isso é uma discussão bizantina que acaba por perpetuar a insegurança jurídica. O certo é que ainda não há consenso, de forma que acho uma leviandade cravar um prazo para que a regulamentação seja aprovada”, acrescentou o jornalista, afirmando que representantes do governo já discutem uma proposta regulamentadora alternativa que tem o apoio das organizações da sociedade civil.

Coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Antonio Machado disse que a aprovação da PEC reforça o compromisso do Brasil com a erradicação do trabalho escravo. “É mais um passo para chegarmos ao que queremos. Sobre a regulamentação, o que esperamos é que não haja retrocessos que afetem tudo o que já foi conquistado nos últimos 20 anos e que levou o país a se tornar uma referência no combate a esse mal”, disse Machado, destacando que a escravidão, hoje, não está associada apenas à restrição da liberdade de ir e vir, mas também a outros desrespeitos aos direitos básicos dos trabalhadores.

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) informou que “em nenhuma hipótese aceitará que o conceito de 'trabalho escravo' seja alterado para beneficiar quem adota essa prática criminosa."

Entre 1995 e o final de 2013, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, resgatou 46.478 pessoas submetidas a condições semelhantes à escravidão. No mesmo período foram inspecionados 3.741 estabelecimentos em todo o Brasil, o que resultou em mais de 44 mil atos de infração lavrados no período.

Editora: Luana Lourenço

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TSE derruba decisão da Câmara sobre mudança no tamanho de bancadas

Escrito por Almir Saldanha | 28 Maio 2014

Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados.

Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.

Saiba Mais

TSE revoga regra que limitava investigação do Ministério Público nas eleições Durante o julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a Câmara não poderia suspender os efeitos da regra do TSE alegando invasão da competência legislativa. “Somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a competência que o Congresso lhe deu”, afirmou.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A decisão do tribunal foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

A mudança na composição das bancadas, definida em processo administrativo, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco ações de inconstitucionalidade impetradas pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba.